Questão 3354054

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3354054

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Direito ao Silêncio ou Direito de Ficar Calado

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

O direito processual penal é regido por diversos princípios, dentre os quais o do nemo tenetur se detegere, pelo qual ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo.

Com base no princípio em questão e na jurisprudência dos Tribunais Superiores:

Alternativa A:
a atribuição de falsa identidade pelo suspeito ou investigado, ainda que em situação de autodefesa, configura fato típico;
Alternativa B:
a recusa do investigado em prestar informações quando intimado em sede policial poderá justificar, por si só, o seu indiciamento pela autoridade policial;
Alternativa C:
as provas que exijam comportamento passivo do investigado não poderão ser produzidas sem sua concordância;
Alternativa D:
a alteração de cena do crime pelo agente não configura fraude processual;
Alternativa E:
apenas o preso poderá valer-se do direito ao silêncio, não se estendendo tal proteção aos investigados.

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Questão 3354054

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