Questão
ID 3354043Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Desclassificação e Crimes Conexos
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná
José foi denunciado e pronunciado por infração ao Art. 121, § 2º, I e III, c/c 14, II, por uma vez, e Art. 121, § 2º, I e III, por duas vezes, Art. 211, por duas vezes, e Art. 155, § 4º, IV, todos do Código Penal. A vítima sobrevivente teve seu membro inferior esquerdo amputado em razão das lesões sofridas. Submetido a julgamento, na primeira série de quesitos, do crime tentado, houve desclassificação, afastando o crime doloso contra a vida. Na segunda e terceira séries, referentes aos homicídios consumados, os jurados responderam afirmativamente ao terceiro quesito (Art. 483, III).
Diante das três primeiras séries, o juiz presidente deve: