Questão 3354032

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3354032

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento da Prisão Temporária

Ano: 2021 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

Conforme a Lei 7.960/89, posteriores modificações (Prisão Temporária) e doutrina majoritária, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Não admite prisão temporária quanto aos crimes previstos na Lei de Terrorismo (Lei 13.260/16).
Alternativa B:
E cabível prisão temporária somente em face da representação da autoridade policial.
Alternativa C:
A prisão temporária terá duração pelo prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.
Alternativa D:
E cabível a decretação de prisão temporária em relação a qualquer crime, desde que concretamente demonstrado o apelo juiz.
Alternativa E:
Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir, ouvirá o Ministério Público.