Questão 3353999

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3353999

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Exceção de Litispendência

Ano: 2021 Banca: MPM - Ministério Público Militar Órgão: Ministério Público Militar

NO CONTEXTO DOS PROCEDIMENTOS INCIDENTAIS, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA:

Alternativa A:
A exceção de litispendência deve ser oposta até 5 dias após o interrogatório do acusado, sob pena de preclusão.
Alternativa B:
Rejeitada a exceção de incompetência no Juízo de 1º grau, cabe recurso em apartados ao Superior Tribunal Militar.
Alternativa C:
A anormal paralisação do curso procedimental decorrente de questões prejudiciais, caracteriza hipótese de crise da instância.
Alternativa D:
O incidente de falsidade documental será apurado em autos apartados e, reconhecida a falsidade, por decisão irrecorrível o documento será desentranhado dos autos.