Questão
ID 3353996Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Princípio da Disponibilidade da Ação Penal de Iniciativa Privada
Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Perícia Forense do Estado do Ceará
Durante aula de processo penal na Faculdade de Direito da Universidade Federal XYZ, o professor passou a explicar aos alunos o conceito de ação penal, as espécies, suas características etc. Ao final da explanação, o aluno João procurou o professor de forma reservada, para pedir que fossem repetidos os princípios da Ação Penal Privada, já que, no momento em que o professor explicava, seu telefone celular tocou e ele não conseguiu prestar atenção no que foi mencionado. Após o professor esclarecer a João a importância de não olhar o celular durante as explicações de aula, ele lhe informou os seguintes princípios: