Questão 3353994

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3353994

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Aspectos Processuais da Lei Nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)

Ano: 2021 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Militar do Pará

Ao flagrar um indivíduo cometendo um crime, o policial militar tem o dever de efetuar a prisão em flagrante. Segundo a Lei nº 11.343/2006, para efeito da lavratura do auto de prisão em flagrante e estabelecimento da materialidade do delito, é

Alternativa A:
necessária a elaboração de um laudo pericial firmado apenas por perito oficial.
Alternativa B:
necessária a elaboração de um laudo pericial firmado pelo menos por dois policiais militares.
Alternativa C:
suficiente o laudo de constatação da natureza e quantidade da droga, firmado por perito oficial.
Alternativa D:
suficiente o indiciamento promovido pelo delegado de polícia.
Alternativa E:
necessário o laudo de constatação da natureza e da quantidade da droga, firmado por duas pessoas idôneas ou por dois peritos.

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