Questão 3353974

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3353974

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Arresto Prévio (Ou Preventivo)

Ano: 2021 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Considerando o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, desde que ainda não tenham sido transferidos a terceiro.
Alternativa B:
O arresto do imóvel poderá ser decretado de início, revogando-se, porém, se no prazo de 15 (quinze) dias não for promovido o processo de inscrição da hipoteca legal.
Alternativa C:
Para a decretação do sequestro, há a necessidade de prova da proveniência ilícita dos bens.
Alternativa D:
Não cabe o sequestro de bens móveis.
Alternativa E:
O arresto será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de 45 dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.