Questão 3353971

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3353971

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Requisição (Ou Requisição do Ministro da Justiça)

Ano: 2021 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

Sobre a Ação Penal Pública Condicionada, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Será promovida por denúncia do Ministério Público, independente de representação do ofendido.
Alternativa B:
Será promovida por denúncia do Ministério Público, independente de requisição do Ministro da Justiça.
Alternativa C:
Será promovida por denúncia do Ministério Público, desde que haja requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido.
Alternativa D:
Será promovida por denúncia do Delegado de Polícia, desde que haja requisição do Ministro da Justiça ou de representação do ofendido.
Alternativa E:
Será promovida por denúncia do ofendido.