Questão
ID 3353958Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Legitimação Ativa e Passiva
Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guarujá
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o texto da Súmula 701 do STF.
“No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é __________ a citação do __________ como __________ .”