Questão 3353949 de Direito Processual Penal - FGV 2021

Questão

ID 3353949

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Denúncia e Queixa

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Fundação Regional de Saúde do Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia em face de Douglas, imputando-lhe a prática do crime de receptação, infração prevista no Art. 180 do Código Penal e punida com pena de reclusão de um a quatro anos e multa.

À época da prática delitiva, Douglas possuía condenação anterior, transitada em julgado, pela prática do crime de extorsão. Por esse motivo, não foram feitas propostas de acordo de não persecução ou de suspensão condicional do processo. Ao receber a denúncia, o juiz determinou a citação de Douglas.

De acordo com os dados apresentados no enunciado, é correto dizer que, ao oferecer resposta à acusação,

Alternativa A:
o denunciado poderá arrolar até 5 testemunhas, pois aplica-se, no caso, o rito comum sumário.
Alternativa B:
o denunciado poderá arrolar até 8 testemunhas, pois aplica-se, no caso, o rito comum sumário.
Alternativa C:
o denunciado poderá arrolar até 5 testemunhas, pois aplica-se, no caso, o rito comum ordinário.
Alternativa D:
o denunciado poderá arrolar até 8 testemunhas, pois aplica-se, no caso, o rito comum ordinário.
Alternativa E:
o denunciado poderá arrolar até 6 testemunhas, pois aplica-se, no caso, o rito comum ordinário.

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Questão 3353949

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