Questão
ID 3353939Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Medidas Cautelares de Natureza Pessoal Diversas da Prisão Previstas na Legislação Especial
Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Perícia Forense do Estado do Ceará
O Código de Processo Penal previu medidas cautelares reais e pessoais. As medidas cautelares reais são as que recaem sobre a coisa, como, por exemplo, a busca e apreensão e o arresto. Já as medidas cautelares pessoais são aquelas que recaem sobre a pessoa e se subdividem em prisões cautelares e medidas alternativas à prisão, com a finalidade de assegurar a eficácia da investigação criminal ou da instrução penal por meio de restrições à liberdade ou a direitos do investigado.
A seguir estão relacionadas algumas medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.