Questão 3353927

Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue os itens subsequentes.

Compete à justiça federal processar e julgar o crime de disponibilizar ou adquirir material pornográfico que envolva criança ou adolescente praticado por meio de troca de informações privadas, como, por exemplo, conversas via aplicativos de mensagens ou chat nas redes sociais.