Questão 3353921

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3353921

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Ratione Funcionae

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Acerca da competência derivada da prerrogativa de função, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Cessada a função pública que originou o privilégio, o processo já iniciado permanecerá em tramitação no foro especial.
Alternativa B:
A competência do tribunal do júri prevalece sobre a competência estabelecida exclusivamente por Constituição estadual.
Alternativa C:
Tratando-se de crime federal praticado por prefeito, prepondera a competência do tribunal de justiça estadual.
Alternativa D:
O procurador de justiça estadual que praticar crime comum será julgado criminalmente pelo Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa E:
Caso promotor de justiça estadual cometa crime federal em estado da Federação diverso daquele em que ele oficia, a competência para o respectivo processo e julgamento será do tribunal regional federal.