Questão
ID 3353913Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Presunção de Inocência e Regra Probatória
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Procuradoria-Geral do Distrito Federal
Acerca das disposições relativas à prova no processo penal, julgue os itens seguintes.
As presunções legais, quando absolutas, não aceitam prova contrária, porquanto constituem prova legal que vincula o convencimento do juiz.