Questão 3353908

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3353908

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Hipóteses de Admissibilidade da Prova Ilícita

Ano: 2021 Banca: DPE - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Considerado a Teoria Geral da Prova, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Segundo o STF, a prova obtida mediante abertura de encomenda endereçada a terceiros via Correios é lícita, mesmo que não haja autorização judicial ou hipótese legal que expressamente a autorize, haja vista que a Constituição assegura somente a inviolabilidade das correspondências, das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.
Alternativa B:
Somente a parte do processo penal que produziu determinada prova pode utilizá-la para embasar sua argumentação.
Alternativa C:
A informação obtida por meio de prova ilícita, nada obstante a inadmissibilidade, pode ser usada para que prova diversa seja produzida de maneira legal, tornando esta última admissível.
Alternativa D:
O STF considera ilícita a prova obtida mediante gravação ambiental, sempre que o interlocutor daquele que grava não foi informado da gravação.
Alternativa E:
As provas ilícitas são, em princípio, inadmissíveis, mas podem ser usadas pelo acusado para comprovar sua inocência.