Questão
ID 3353888Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Ministério Público
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
Julgue os itens a seguir, relativos a direito processual penal.
O habeas corpus não poderá ser impetrado pelo Ministério Público.