Questão 3353885

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3353885

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Controle Jurisdicional

Ano: 2021 Banca: NUCEPE UESPI - Núcleo de Concursos e Promoção de eventos Órgão: PM Piauí - Polícia Militar do Piauí

Acerca do acordo de não persecução penal, novidade incluída no Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
Homologado judicialmente o acordo de não persecução penal, o juiz devolverá os autos ao acusado para que este inicie a execução do referido acordo perante o juízo de execução penal.
Alternativa B:
A vítima será intimada apenas em caso de descumprimento do acordo de não persecução penal.
Alternativa C:
O acordo de não persecução penal será formalizado oralmente ou por escrito e será firmado pelo membro do Ministério Público, pelo investigado e por seu defensor.
Alternativa D:
Se o juiz considerar inadequadas, insuficientes ou abusivas as condições dispostas no acordo de não persecução penal, devolverá os autos ao Ministério Público para que seja reformulada a proposta de acordo com concordância do investigado e seu defensor.
Alternativa E:
Cumprido integralmente o acordo de não persecução penal, o juízo competente absolverá o réu.