Questão 3353882

O referido remédio constitucional tem natureza jurídica de recurso.

É cabível, caso esteja extinta a punibilidade.

Em regra, a sua competência para julgamento é definida por quem seja o paciente impetrante.

O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem; sendo vedada a impetração pelo Ministério Público, por ser a parte acusadora.

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar.