Questão 3353872

As questões prejudiciais heterogêneas não admitem a suspensão do processo.

O Juiz da ação deve ser também o Juiz da exceção, sejam as questões prejudiciais devolutivas ou não devolutivas.

As questões prejudiciais devolutivas absolutas devem obrigatoriamente ser apreciadas no juízo extrapenal.

Não cabe suscitar questão prejudicial após a distribuição de Apelação no juízo “ad quem”.