Questão 3353871

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3353871

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Impedimento

Ano: 2021 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Perícia Forense do Estado do Ceará

Carlos, desembargador relator no julgamento de apelação interposta pela defesa da ré Patrícia, observa que ele mesmo foi o autor da sentença condenatória objeto do recurso, prolatada quando ainda era o juiz titular da respectiva vara criminal, anteriormente à sua promoção a desembargador. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Carlos não poderá exercer a jurisdição, sendo hipótese de impedimento.
Alternativa B:
Carlos não poderá exercer a jurisdição, sendo hipótese de suspeição.
Alternativa C:
Carlos não poderá exercer a jurisdição, sendo hipótese de incompatibilidade.
Alternativa D:
Não há óbice ao exercício da jurisdição por parte de Carlos, pois é autoridade previamente competente pelas regras processuais.
Alternativa E:
Não há óbice ao exercício da jurisdição por parte de Carlos; apenas não poderá ser o relator do caso, mas pode atuar como vogal.

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