Questão 3353866

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3353866

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Crimes Habituais

Ano: 2021 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Polícia Civil do Paraná

M.D. e T.R. são conhecidos sujeitos ativos que agem em dupla no centro da cidade, subtraindo objetos dos transeuntes e praticando furtos no comércio de rua. No dia de hoje, ao tentarem subtrair algumas roupas do comércio local, foram perseguidos por dois policiais militares que estavam em serviço e por populares. Na fuga, M.D. e T.R. não conseguiram levar nada do que tinham subtraído.

A partir do exposto, é correto afirmar:

Alternativa A:
A lei processual penal permite a qualquer pessoa do povo prender M.D. e T.R. pelo flagrante delito.
Alternativa B:
A lei estabelece que, caso M.D. e T.R. não sejam localizados dentro de 24 horas, não haverá mais possibilidade de prisão em flagrante.
Alternativa C:
O descarte da res furtiva foi estratégia de M.D. e T.R., pois não é possível a prisão em flagrante sem a presença dos objetos do crime.
Alternativa D:
Não há que se falar em flagrante delito para os crimes tentados, pois não há a configuração integral do tipo penal.
Alternativa E:
Tendo em vista a continuidade delitiva e a reiteração criminosa de ambos, a prisão em flagrante é possível a qualquer tempo.

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