Questão
ID 3353864Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Pressupostos do Indiciamento
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil do Distrito Federal
Acerca da aplicação das normas processuais penais, julgue os itens subsequentes.
O indiciamento constitui mero juízo de possibilidade de autoria, não havendo a necessidade da existência de eventuais elementos informativos acerca da materialidade do crime.