Questão 3353860

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3353860

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Execução da Busca Domiciliar

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

Após instauração de inquérito policial para apurar a prática de crime de homicídio, foi obtida a informação de que o veículo identificado por testemunhas como tendo sido utilizado pelo autor do delito encontrava-se estacionado na garagem de determinada residência.

Sobre a busca e apreensão domiciliar do veículo, é correto afirmar que:

Alternativa A:
exige prévia deflagração de ação penal;
Alternativa B:
a presença física do morador é indispensável, ainda que exista ordem judicial;
Alternativa C:
a medida poderá ser realizada no período noturno, caso haja consentimento do morador;
Alternativa D:
a coisa apreendida ficará sob custódia do seu dono, que deverá apresentá-la à autoridade policial quando solicitada;
Alternativa E:
o mandado, que é indispensável diante da ausência de flagrante, deverá mencionar o local da diligência, não sendo necessária a indicação do seu motivo.

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