Questão
ID 3353854Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Nulidade Posterior à Pronúncia
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue os itens subsequentes.
A simples leitura da decisão de pronúncia do plenário do tribunal do júri induz à nulidade do julgamento.