Questão 3353844

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3353844

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Forma e Natureza Jurídica da Representação

Ano: 2021 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

Acerca da ação penal pública condicionada, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
O direito de representação poderá ser exercido somente pessoalmente.
Alternativa B:
Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de representação se não o exercer dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.
Alternativa C:
A representação conterá todas as informações que possam servir à apuração do fato e da autoria.
Alternativa D:
A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
Alternativa E:
Oferecida ou reduzida a termo a representação, a autoridade policial procederá ao inquérito policial, ou, não sendo competente, remetê-lo-á à autoridade que o for.