Questão 3353819

Com a prisão em flagrante do autuado, foi instaurado inquérito pela Polícia Civil do Estado do Ceará para investigar crime de ação penal pública previsto no Código Penal e punido com pena de reclusão. A vítima reconheceu o preso, e este permaneceu calado. Concluídas as diligências, o delegado elaborou o relatório final.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A instauração do inquérito policial depende de manifestação da vítima, admitindo-se a renúncia ao direito de ação quando formalizado por escrito antes do recebimento da denúncia.