Questão 3353805

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3353805

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Exceção de Suspeição, de Impedimento ou de Incompatibilidade

Ano: 2021 Banca: MPDFT - Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Órgão: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Sobre as questões e processos incidentes, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
As exceções de suspeição e de incompetência possuem natureza peremptória.
Alternativa B:
O juiz que espontaneamente afirmar suspeição deverá fazê-lo por escrito, declarando o motivo legal, e remeterá imediatamente o processo ao Tribunal, intimadas as partes.
Alternativa C:
Se for argüida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvilo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de três dias.
Alternativa D:
As exceções serão processadas em autos apartados e suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.
Alternativa E:
A suspeição dos jurados deverá ser arguida por escrito, decidindo de plano o presidente do Tribunal do Júri, que a rejeitará se, negada pelo recusado, não for imediatamente comprovada, o que tudo constará da ata.