Questão 33538

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 33538

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei n.º 6.229/1975 - Dispõe sobre a organização do sistema nacional de saúde

Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

De acordo com a Lei nº 6.229/1975, a organização do Sistema Nacional de Saúde deve ser baseada em uma estrutura hierarquizada. Isso significa que:

Alternativa A:
O sistema de saúde deve ser totalmente centralizado, com todos os serviços sendo administrados pelo Ministério da Saúde.
Alternativa B:
A organização do sistema deve permitir a prestação de serviços de saúde de forma descentralizada, com autonomia para estados e municípios.
Alternativa C:
O sistema de saúde deve funcionar apenas por meio de hospitais públicos, sem a participação de outras entidades.
Alternativa D:
A coordenação da saúde pública deve ser feita por organizações internacionais, sem a intervenção do governo federal.
Alternativa E:
A organização deve ser exclusivamente pública, excluindo a participação de serviços privados de saúde.