Questão 3353774

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3353774

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Goiás

Assinale a alternativa correta no que se refere ao sequestro (CPP, art. 125 a 144).

Alternativa A:
O sequestro só é cabível após o oferecimento da denúncia ou queixa.
Alternativa B:
Caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, a menos que já tenham sido transferidos a terceiro.
Alternativa C:
Para a decretação do sequestro, são necessários indícios claros de autoria criminosa e indícios veementes da proveniência ilícita dos bens.
Alternativa D:
O sequestro poderá ser embargado pelo acusado, sob o fundamento de não terem os bens sido adquiridos com os proventos da infração.