Questão 3353767

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3353767

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Rol Exemplificativo de Decisões Não-fundamentadas

Ano: 2021 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

Acerca da prisão preventiva e suas modificações introduzidas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
É dispensada demonstração de perigo gerada pelo estado de liberdade do imputado para ser decretada a prisão preventiva.
Alternativa B:
Em qualquer fase da investigação policial, é cabível a decretação da prisão preventiva de ofício pelo juiz.
Alternativa C:
A decisão que decretar, substituir ou denegar a prisão preventiva será sempre motivada e fundamentada.
Alternativa D:
O juiz não poderá, de ofício, revogar a prisão preventiva.
Alternativa E:
Decretada a prisão preventiva, deverá ser ela revisada a cada 60 (sessenta) dias.