Questão 3353751

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3353751

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Crimes de Ação Penal Pública

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

Após receber os autos de inquérito policial encaminhado pela autoridade policial, o promotor de justiça com atribuição para o caso verificou que não havia indícios suficientes quanto à autoria e materialidade do delito, pois não fora realizada no curso do procedimento administrativo busca e apreensão que entendia imprescindível.

Nesse sentido, o membro do órgão ministerial deverá:

Alternativa A:
promover o arquivamento do inquérito, por tratar-se de hipótese de absolvição sumária;
Alternativa B:
requisitar à autoridade policial que realize, diretamente, a diligência de busca e apreensão pretendida;
Alternativa C:
requerer ao juiz a realização de diligência investigatória antes do oferecimento da denúncia;
Alternativa D:
oferecer a denúncia e, após, requerer ao juiz a realização de diligência investigatória;
Alternativa E:
promover diretamente a realização da diligência investigatória.

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Questão 3353751

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