Questão 3353741 de Direito Processual Penal - Instituto AOCP 2021

Questão

ID 3353741

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento Sigiloso

Ano: 2021 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará

Analise a seguinte situação hipotética:

Por intermédio do noticiário televisivo, Fulano soube que estaria sendo investigado por envolvimento em crimes de fraude à licitação na compra de equipamentos para a Prefeitura de Belém-PA. Cautelosamente, decidiu contratar um advogado para acessar os autos de inquérito policial. Munido de competente procuração, seu procurador se dirige à Delegacia de Polícia para ter vista dos autos da investigação e o servidor que o atende nega acesso ao procedimento, por conveniência policial. A atitude do servidor é

Alternativa A:
correta, pois o sistema investigativo tem discricionariedade para manter-se hígido em relação a interesses privados.
Alternativa B:
equivocada, pois todo inquérito policial deve ser público e acessível a qualquer do povo.
Alternativa C:
correta, pois o princípio constitucional administrativo da publicidade não se aplica ao inquérito policial.
Alternativa D:
equivocada, pois o advogado é indispensável para a administração da segurança pública e da seguridade social.
Alternativa E:
equivocada, pois é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.

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Questão 3353741

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