Questão 3353738

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3353738

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Termo Circunstanciado

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Civil de Alagoas


Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do crime e acusou a vítima de ter forjado a situação de flagrância.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.



Conclui-se das informações que Joacir praticou crime de menor potencial ofensivo, de modo que cabe ao delegado lavrar termo circunstanciado e encaminhá-lo ao juizado especial criminal.

Alternativas da questão 3353738
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