Questão 3353735

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3353735

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Medida Liminar

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amapá

Um cidadão, visando questionar a ilegalidade de determinado ato produzido no âmbito de um inquérito policial, o qual atinge diretamente o seu direito de liberdade, impetrou habeas corpus com pedido de liminar no competente juízo.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Denegada a ordem, o impetrante poderá manejar habeas corpus substitutivo na instância superior, em vez de optar pelo recurso previsto em lei.
Alternativa B:
Indeferida a liminar veiculada pelo impetrante, a via recursal pertinente será o recurso em sentido estrito.
Alternativa C:
No âmbito do habeas corpus, poderá ser requerida a produção de provas destinadas à comprovação da ilegalidade do ato.
Alternativa D:
É legalmente dispensável a oitiva do Ministério Público previamente à decisão judicial.
Alternativa E:
É imprescindível, como requisito para o peticionamento do remédio constitucional, que o impetrante identifique nominalmente a autoridade coatora.

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