Questão 3353721

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3353721

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Requisitos para a Celebração do Acordo de Não Persecução Penal

Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Rio Grande do Norte

Concluídas investigações de inquérito policial, a autoridade policial indiciou Francisco, sem envolvimento anterior com o aparato policial ou judicial pela prática de crimes, como incurso nas sanções penais do delito de lesão corporal de natureza gravíssima (Art. 129, §2º, CP – pena: reclusão de 2 a 8 anos).

Tendo Francisco confessado formal e circunstancialmente a prática da infração penal na delegacia, o acordo de não persecução penal, no caso em tela:

Alternativa A:
poderá ser proposto pelo delegado, considerando a confissão e a pena mínima cominada ao delito;
Alternativa B:
não poderá ser proposto, diante da natureza do delito imputado;
Alternativa C:
não poderá ser proposto, pois a pena máxima cominada é superior a quatro anos;
Alternativa D:
poderá ser proposto pelo órgão ministerial, mas não pelo delegado, considerando a pena cominada e a confissão em sede policial;
Alternativa E:
poderá ser proposto pelo órgão ministerial, mas não pelo delegado, e, havendo concordância do indiciado e de sua defesa técnica, independerá de homologação judicial.

Estatísticas Cadernos

Questão 3353721

Continue estudando na plataforma