Questão 3353716

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 3353716

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Forma e Natureza Jurídica da Representação

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, é correto afirmar que a representação:

Alternativa A:
depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa por meio de termo para inaugurar a investigação preliminar;
Alternativa B:
prescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima de representar contra o autor do fato;
Alternativa C:
depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência específica;
Alternativa D:
prescinde de qualquer formalidade, sendo necessária apenas a vontade inequívoca da vítima ou de seu representante legal de representar contra o autor do fato;
Alternativa E:
depende de formalidade expressa, consistente em manifestação expressa da vítima ou de seu representante legal em audiência preliminar.