Questão
ID 3353715Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Procedimento Indisponível
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
De acordo com a doutrina, o inquérito policial constitui procedimento de natureza instrumental, visto que se destina a esclarecer os fatos delituosos relatados na notícia de crime, fornecendo subsídios para o prosseguimento ou o arquivamento da persecução penal. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO descreve uma das características do inquérito policial.