Questão 3353711

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3353711

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Perdão do Ofendido

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Ivoti

Considerando o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta sobre o perdão judicial.

Alternativa A:
Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação.
Alternativa B:
O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, independentemente de aceite pelos demais.
Alternativa C:
A aceitação do perdão fora do processo independe de declaração.
Alternativa D:
O perdão poderá ser aceito por procurador, independentemente de poderes especiais.
Alternativa E:
Aceito o perdão, o juiz julgará extinta a culpabilidade.