Questão
ID 3353703Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Direito ao Silêncio ou Direito de Ficar Calado
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
O princípio Nemo tenetur se detegere é um dos princípios fundamentais do Processo Penal brasileiro. Tal princípio estabelece que: