Questão 3353691

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3353691

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Afastamento do Lar nos Casos de Violência Doméstica

Ano: 2021 Banca: FUNPAR NC UFPR - Universidade Federal do Paraná Órgão: Polícia Civil do Paraná

M.D. recebe uma mensagem via celular com os seguintes dizeres: “Se você chegar perto da minha neta novamente, eu vou acabar com sua raça. Esse é o último aviso”. A remetente teria sido J.S., sua vizinha. Após o ocorrido, M.D. procura auxílio na Delegacia de Polícia competente, relatando o ocorrido. Diante do exposto, a providência a ser adotada na delegacia é:

Alternativa A:
Elaboração de Termo Circunstanciado com posterior remessa ao Juizado Especial Criminal.
Alternativa B:
Orientação a M.D. a comparecer previamente em um cartório para lavrar uma ata notarial, pois não se pode instaurar inquérito policial sem que haja provas concretas do suposto crime.
Alternativa C:
Lavratura de Boletim de Ocorrência para dar início ao inquérito policial.
Alternativa D:
Aconselhamento a M.D. para protocolar uma queixa por meio de um advogado, visto que a autoridade policial não pode agir no âmbito da ação penal privada.
Alternativa E:
Instauração de imediato inquérito policial, dada a possibilidade de prisão em flagrante de J.S.

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