Questão 3353689

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 3353689

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Intimação da Pronúncia

Ano: 2021 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de São Paulo

Em julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, é correto afirmar que

Alternativa A:
é válida a utilização de decisão processual confirmada pelo Tribunal de Justiça em grau de recurso.
Alternativa B:
o julgamento será nulo caso o representante do Ministério Público não comunique, com antecedência mínima de 03 (três) dias, a apresentação da decisão de pronúncia aos jurados.
Alternativa C:
o julgamento será nulo se disponibilizadas aos jurados cópias da decisão de pronúncia e do acórdão que negou provimento ao recurso.
Alternativa D:
a entrega, aos jurados, de cópia da pronúncia é feita após a formação do Conselho de Sentença e dispensa comunicação ou aviso prévio ao defensor ou ao representante do Ministério Público.