Questão 3353687

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 3353687

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Corpus

Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Assinale a opção correta, no que concerne a habeas corpus.

Alternativa A:
O próprio réu pode impetrar em causa própria, desde que comprove ser advogado.
Alternativa B:
O membro do Ministério Público tem legitimidade para impetrar em favor do réu.
Alternativa C:
O habeas corpus não é cabível quando o processo for nulo, sendo admissível quando houver ameaça à liberdade de ir e vir.
Alternativa D:
O advogado deve anexar procuração pública ao pedido, sob pena de não conhecimento por ilegitimidade.
Alternativa E:
A concessão da ordem para liberar o preso implica o término da ação penal.