Questão 3353679

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 3353679

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo III - do Atendimento Pela Autoridade Policial

Ano: 2021 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Prefeitura Municipal de Itá

Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, os seguintes procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:

Alternativa A:
Ouvir o agressor e as testemunhas.
Alternativa B:
Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e oferecer denúncia ao ministério pública.
Alternativa C:
Remeter, no prazo de até 03 (três) dias, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
Alternativa D:
Remeter, no prazo legal, os autos do inquérito policial ao juiz e à Defensoria Pública.
Alternativa E:
Ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a inexistência de mandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ele.

Estatísticas Cadernos

Questão 3353679

Continue estudando na plataforma