Questão 3353673 de Direito Processual Penal - FAUEL 2021

Questão

ID 3353673

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Aspectos Processuais da Lei Nº 11.343/2006 (Lei de Drogas)

Ano: 2021 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais

Com base e em relação à “Lei de Drogas” (Lei 11.343/2006 e suas alterações), analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.

Alternativa A:
Os inquéritos policiais instaurados para apurar a prática de crimes previstos na Lei de Drogas, serão concluídos no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver solto, e de 10 (dez) dias, quando preso.
Alternativa B:
O indivíduo que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, comete crime.
Alternativa C:
A infiltração por agentes de polícia, em tarefas de investigação, pode ser realizada, em qualquer fase da persecução criminal relativa aos crimes previstos naLei de Drogas, mediante autorização judicial e ouvido o Ministério Público.
Alternativa D:
Na audiência de instrução e julgamento, após o interrogatório do acusado e a inquirição das testemunhas, será dada a palavra, sucessivamente, ao representante do Ministério Público e ao defensor do acusado, para sustentação oral, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por mais 10 (dez), a critério do juiz.
Alternativa E:
Nenhum pedido de restituição de bens apreendidos será conhecido sem o comparecimento pessoal do acusado, podendo o juiz determinar a prática de atos necessários à conservação de bens, direitos ou valores.