Questão
ID 3353623Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Perempção
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho Regional de Medicina do Tocantins
Em relação ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens de 71 a 75.
Na ação penal privada e na pública condicionada à representação, ocorre a perempção, se não for promovido o andamento do processo durante trinta dias seguidos.