Questão
ID 3353622Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Prazo da Prisão Temporária
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Acerca das prisões do direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Decorrido o prazo do mandado de prisão temporária sem renovação, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de alvará de soltura, colocar imediatamente o preso em liberdade.