Questão
ID 3353606Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Requisitos de Admissibilidade
Ano: 2022 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas
Anderson, primário, de bons antecedentes, foi denunciado por furto simples, sendo que, em audiência de instrução, o Promotor de Justiça ofereceu o benefício da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, da Lei no 9.099/1995. A suspensão condicional do processo