Questão 33536

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 33536

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios), Lei n.º 6.229/1975 - Dispõe sobre a organização do sistema nacional de saúde

Ano: 2024 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Lei nº 6.229/1975, ao tratar da organização do Sistema Nacional de Saúde, estabelece responsabilidades específicas para os diferentes níveis de governo. Quais são as principais responsabilidades do governo federal segundo a lei?

Alternativa A:
O governo federal é responsável exclusivamente pelo financiamento das ações de saúde, sem necessidade de implementação de políticas públicas.
Alternativa B:
O governo federal deve coordenar as ações de saúde, enquanto os estados e municípios devem executar de forma independente.
Alternativa C:
O governo federal deve estabelecer diretrizes, coordenar e financiar as ações de saúde, além de definir as políticas públicas nacionais.
Alternativa D:
O governo federal apenas atua em situações de emergência, sem interferir na rotina de ações de saúde no país.
Alternativa E:
O governo federal deve ser responsável pela implementação de todos os serviços de saúde em nível local, sem a participação dos estados.

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