Questão
ID 3353597Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Requisitos para a Celebração do Acordo de Não Persecução Penal
Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Quanto ao acordo de não persecução penal, julgue os itens a seguir.
A confissão exigida no acordo de não persecução penal não pode ser considerada como meio de prova apto a condenar o corréu que não se submeta ao acordo.