Questão
ID 3353595Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Impedimento
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Antonina
De acordo com o Código de Processo Penal, em relação ao Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da Justiça, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A admissão do assistente de acusação independe de prévia oitiva do Ministério Público.
( ) A constituição de defensor dependerá de instrumento de mandato, ainda que o acusado o indique por ocasião do interrogatório.
( ) O impedimento ou suspeição decorrente de parentesco por afinidade cessará pela dissolução do casamento que Ihe tiver dado causa, salvo sobrevindo descendentes; mas, ainda que dissolvido o casamento sem descendentes, não funcionará como juiz o sogro, o padrasto, o cunhado, o genro ou enteado de quem for parte no processo.